Processo 301519/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/04/2014 11:17
Autuado em 07/04/2014 11:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3132/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3132/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão   3132/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado CELSO BENEDITO DA SILVA
Representado JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2016 16:23 607798/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
13/03/2019 16:43 do Protocolo 158955/19
02/02/2015 09:56 do Protocolo 75767/15
26/01/2015 15:50 do Protocolo 59664/15
26/01/2015 15:40 do Protocolo 59605/15
13/01/2015 10:35 do Protocolo 23333/15
08/01/2015 10:19 AR do ofício OCN - 19251/14 - DP
07/01/2015 14:09 do Protocolo 12250/15
07/01/2015 12:05 AR do ofício OCN - 19248/14 - DP
07/01/2015 12:05 AR do ofício OCN - 19250/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19248/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19250/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19251/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2758/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 203/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2381/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1290/2015
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3132/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 215/2015
06/01/2015 1034 Termo de Distribuição de Processo nº 19561/2014
11/12/2014 1026 Despacho nº 2011/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2019 10:14 DP  
14/03/2019 11:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 238/2019 -
14/03/2019 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 284/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3274/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 356/2019 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/01/2017 13:37 COEX Informação nº 122/2017 -
09/01/2017 11:13 DG Certidão de Quitação de Débito nº 2/2017 -
18/04/2016 16:56 GCG Despacho nº 2381/2016 -
18/04/2016 16:22 DP Informação nº 7886/2016 -
13/08/2015 12:04 DP  
04/08/2015 12:18 GCG Despacho nº 1290/2015 -
10/07/2015 11:25 STP  
20/05/2015 15:31 GCG  
25/02/2015 11:38 SMPjTC Parecer nº 6383/2015 - procedência EMENTA: Representação. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa prevista no art. 87, V, "a" da LC 113/2005.
24/02/2015 09:56 DICAP Parecer nº 2251/2015 - EMENTA: PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PENALIDADES AOS GESTORES. CONTRATAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
14/01/2015 18:21 GCG Despacho nº 215/2015 -
14/01/2015 10:39 DICAP Parecer nº 491/2015 - EMENTA: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
09/01/2015 12:20 DCM  
09/12/2014 09:27 DP Informação nº 20499/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Informação nº 335/2015 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19248/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19250/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19251/2014 -
02/12/2014 13:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 679/2014 -
02/12/2014 13:39 GCG Despacho nº 2011/2014 -
25/11/2014 11:30 DICAP Parecer nº 18095/2014 - EMENTA: PELA CONVERSÃO DO EXPEDIENTE EM REPRESENTAÇÃO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA MANIFESTAÇÃO.
09/05/2014 14:55 GP Despacho Processual Diverso nº 4064/2014 -
08/04/2014 10:46 DCM Informação nº 788/2014 -
07/04/2014 16:12 GP Despacho Processual Diverso nº 1097/2014 -
07/04/2014 11:17 DP  

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